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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:15
STF suspende normas que elevam idade para aposentadoria
Dispositivos inseridos nas Constituições do Piauí e do Maranhão elevaram de 70 para 75 anos a idade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Previdenciário. Aposentadoria por idade. Diarista.
Prova exclusivamente testeminhal. Inadmissibilidade.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 16:00
AMB contesta dispositivo da Constituição do Piauí que elevou idade para aposentadoria de juízes
Artigo recém-introduzido na Constituição do estado do Piauí eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos juízes
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 17:08
Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória
“impõe a todos os entes federados o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:01
Liminar afasta aposentadoria compulsória de agente de polícia legislativa aos 65 anos
A idade limite tem previsão na Lei Complementar (LC) 51/1985, com redação dada pela LC 144/2014
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 13:01
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:45
Policial civil pede aposentadoria especial
A defesa do policial alega que o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 18:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Aposentadoria rural por idade cancelada. Restabelecimento.
Processual civil. Agravo regimental. Administrativo. Manutenção de pensão do IPERGS por filha solteira, art. 54 da lei 9.784. Irretroatividade. Decadência administrativa. Não-ocorrência.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 15:48
Ministro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS
Segundo o ministro Fux, a controvérsia implica a análise de legislação infraconstitucional, o que inviabiliza sua discussão por meio de recurso extraordinário.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 18:00
Sindjus/AL quer aposentadoria especial para portadores de deficiência física
De acordo com a autora, o inciso I do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal não estaria regulamentado no Regime Geral de Previdência Social, o que obrigaria ?uma maior especificação do modo de exercício do direito"
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 12:34
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
A decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:40
Aplicação de aposentadoria compulsória para comissionados tem repercussão geral
A regra que obriga a aposentadoria de servidor ao completar 70 anos está inserida na Constituição
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 16:06
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 18:26
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:51
Delegados de SP pedem cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial
A entidade representativa dos delegados afirma que a atividade policial, ?além de ser de risco, é insalubre, por expor seu agente a condições especiais? que prejudicam sua saúde ? plantões ininterruptos de 24h, flagrantes noturnos em locais degradantes ou perigosos, etc
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 17:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:40
Processo civil.
Aposentadoria por idade rural.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:30
Partido questiona norma que prevê aposentadoria de policial aos 65 anos
PSDC alega que Lei Complementar de 2014 fere a Constituição, que determina aposentadoria de servidores públicos aos 70 anos
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:19
Aposentadoria por idade mista
Benefícios da previdência é expressamente alcançado ao trabalhador rural que, completando a idade e